# Registro público: TRT1 — 00009057920105010073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d7f8dd393bd9ab3f47d5453f9a8f6193a4754170d171421b4b1180f5e94fd40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-05T13:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-10-14T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-07-20T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-13T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-24T15:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-09T00:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-31T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-26T21:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-05T10:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-01-30T17:36:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-24T16:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-04T10:55:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-31T15:37:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-01T13:08:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-11T11:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-05T10:09:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-05T15:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-06T12:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-14 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-20 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000173320185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001462020205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00001222020235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00010226320115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00001757420135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13863, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003911120105040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL