# Registro público: TJRJ — 00035957320178190012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14e1fe8425895e747ac73597132d6d86ac73d29cbba0e3cfc4aa52144f7d6c74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-09-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T16:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-04T15:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-23T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-23T16:32:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-03-02T14:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T14:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-09T14:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-18T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2021-01-14T17:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-04T14:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}]}
- 2021-08-04T14:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T15:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-22T18:47:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-08-10T09:23:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-04T15:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T15:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-05T15:24:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-05T15:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-05T16:21:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-08T11:29:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-08T11:37:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-29T15:51:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-29T15:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-18T15:03:47.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-09-14T13:35:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-11-06T13:47:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-11-06T13:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-14T17:19:53.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2021-10-29T15:37:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-04T17:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-18 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-04 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-10 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 22444229120118190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 01181267420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00288050220178190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00090413620178090109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / Vara Judicial
- [TJRN — 00008172820128200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 2ª VARA
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)