# Registro público: TJSE — 00009944620148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5206fea9491af755e9b70374a8c0c59a13556a5b8194138311ee0b6698e200b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-09
- **Último ato com data válida:** 2016-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-19** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-16** —  (TPU )
> **2015-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-03** —  (TPU )
> **2015-10-30** —  (TPU )
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-18** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T08:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T10:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T19:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-30T12:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T12:53:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T10:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T13:23:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T12:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T09:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T13:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T11:37:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T13:52:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T11:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-07T11:36:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-08T09:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T14:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T08:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T15:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-22T14:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-13T10:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-03T08:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T11:51:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-10-13T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T10:18:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-14T08:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T20:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-30T10:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T10:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T13:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T08:42:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T09:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-13T12:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T12:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-21T08:55:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-13T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-09T11:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-13T09:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-09T11:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003368520188110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096198/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJDFT — 00236619420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00003355320168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085015/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJRO — 70034780620178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70074268320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJTO — 00261875720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00230178320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF