# Registro público: TRT4 — 00003896620145040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72cc883dd62b7db2c17898dd2b4dd031c103c95ca7b4e9269013d49a01bdc3a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2024-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2024-07-24** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Férias | Salário Família | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-12T09:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T00:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-15T00:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-28T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T09:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T00:43:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-05T00:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-01T01:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-11T18:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T11:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T01:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-25T01:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-30T15:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T15:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T18:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-06-03T22:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-06-07T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-21T14:06:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-08-22T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-08-23T11:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-08-23T19:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T01:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-08-24T01:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-08-25T09:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-08-25T09:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-09-20T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-29T13:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2024-07-14T19:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2024-07-19T17:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2024-07-23T00:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-06-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-25 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-11 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-24 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162746120235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13934, 13969, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT10 — 00001875720215100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13969, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003403920135040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13934, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- [TRT2 — 00000925920145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1221366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13934, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00009131420115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00001996120105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá