# Registro público: STJ — 00001744420263000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd5ac19ad1e7d42cd78f35edfcbebcb4d21dcec0f4dd2c5562eb8673d94d84ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T11:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-05T14:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-01-05T15:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-05T13:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-05T14:30:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-02-05T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-03-09T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-02-05T01:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-05T13:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-04T18:30:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-03-06T01:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-03-30T15:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-01-03T00:18:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-02-02T19:50:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-02T19:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-04T01:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-04T18:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-03-05T02:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-03-05T03:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-03-09T16:01:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}
- 2026-03-30T15:33:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87914", "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00200104420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212324/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
- [TJMG — 00177775420128130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001900620188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TRF2 — 50063696920184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359242/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT14 — 00002292820215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001648220135030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT16 — 00162697920185160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT7 — 00000123120135070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza