# Registro público: TRT8 — 00000592920195080113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09c8b42f8eecfc71d76c4c9d095fd1638175bee7660e00c8ea5be8ec2366b208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-10-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T18:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-02-13T18:10:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-03-14T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-04-24T16:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-04-24T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-04-25T11:03:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-04-25T12:39:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-07-30T13:15:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-07-30T13:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-07-31T00:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-07-31T00:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-08T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-08T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-09-02T10:30:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-21T16:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-22T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-22T18:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-28T11:48:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-30T00:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-30T00:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-11-13T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-11-13T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-06T12:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-07-30T13:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-28T11:48:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-04-02T16:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-04-02T16:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09c8b42f8eecfc71d76c4c9d095fd1638175bee7660e00c8ea5be8ec2366b208.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-25 — de Instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-25 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-30 — de Instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-02 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-28 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:01:43\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190213181049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09c8b42f8eecfc71d76c4c9d095fd1638175bee7660e00c8ea5be8ec2366b208

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000958220215080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00000600420255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT11 — 00002600220195110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT14 — 00002981220225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT16 — 00163465620205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004504920265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002141820225170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT22 — 00004915220235220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000592920195080113 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09c8b42f8eecfc71d76c4c9d095fd1638175bee7660e00c8ea5be8ec2366b208.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09c8b42f8eecfc71d76c4c9d095fd1638175bee7660e00c8ea5be8ec2366b208
- **SHA-256 do comentário:** 7c953fb7f98052609928e81ae4cbdb98a35c0583746f4ddf19d175b3c6da4585