# Registro público: STM — 70007575220187000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe4cf3af9083dcd8e7f8a93788e274f5120d4fce9101d891b05388554581f082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-19** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dormir em serviço | Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T12:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-10-02T14:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-24T15:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-21T13:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-21T13:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-21T12:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-19T18:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-14T15:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-14T14:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-11T17:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-11T16:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-11T16:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-10-16T12:44:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-10-15T19:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-10-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-21T13:36:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-21T13:35:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-19T17:51:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-11T17:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}
- 2018-09-11T17:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32719", "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11137)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dormir em serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-15 no assunto oficial «Dormir em serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70012343520247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529179/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11137
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70012716820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526158/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 10952, 11137
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJMMG — 20008364120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917027/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro
- [STM — 70010089420237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526735/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11137
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMMG — 20005783120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890029/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20003435820259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847191/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMSP — 08001333620229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487002/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Enio Luiz Rossetto
- [TJPI — 00001472920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244565/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA