# Registro público: TRT4 — 00003903920125040801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 668b82ddab5b665eb2a300b179d1d0d2f89efe28cb82d3f28d49aa8c8a523429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-13** — Paga (TPU 12176)
> **2026-01-08** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-01T17:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T08:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T01:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-08T17:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2026-04-07T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-08T12:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-12T09:00:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-04-02T08:47:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-04-02T10:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-01-08T13:35:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2026-01-08T17:52:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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- 2026-01-13T01:02:06.000Z — Paga (TPU 12176)
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- 2026-04-08T13:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-08T23:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-13T13:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006643420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13722, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00000266420265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT4 — 00006597520125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13722, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00003927620115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13722, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001742320265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002336220265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00000461820255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO