# Registro público: TJRS — 00221313620108210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437171/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437171.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de809c42c67a0aad6cef49b0275c425a90d6bfe4bcfdb5e6f5325b8dd50f910d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-20** — Petição (TPU 85) > **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-26T15:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-08-10T09:16:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-09-25T15:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-10-20T14:34:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-11-24T12:15:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-18T12:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-03T10:32:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-22T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-08T09:16:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-01-14T17:42:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-05-20T13:55:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-16T13:56:03.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2013-08-08T13:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-19T12:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-25T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-10T16:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T10:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-24T12:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-10T11:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-25T10:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T12:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-28T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T12:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-04T11:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T16:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-03T10:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-22T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-03T09:49:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-03T09:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-15T13:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-04T14:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-01T13:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-08T14:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T16:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-08T09:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-14T17:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-20T13:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-17T14:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437171.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-16 — Apensamento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-01-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:56\.123533437Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-11\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: de809c42c67a0aad6cef49b0275c425a90d6bfe4bcfdb5e6f5325b8dd50f910d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 03273612520068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TRF2 — 00729718620154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831939/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / GABINETE 09 - [TJAL — 08087554820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00236169020188210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJRS — 00236709520148210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJRN — 00221246920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJBA — 80035880420158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / VARA CÍVEL - [TJAL — 08086394220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** de809c42c67a0aad6cef49b0275c425a90d6bfe4bcfdb5e6f5325b8dd50f910d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)