# Registro público: TJRO — 70013879220178220018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c375f3213ceeadec281468e8baac4c2433e2018e2ec26b01ef1f297cc72f9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T08:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-10-25T14:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-10-25T14:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-10-25T14:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-12-03T15:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-08-10T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T12:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-27T11:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-08-22T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-10-13T11:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-08-04T12:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-08-04T12:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-10-25T14:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-08-21T09:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-10-25T10:07:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-08-10T09:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3464", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000294020208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995386/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJBA — 80002908120168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPE — 00000297720218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992205/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJBA — 80008988720188050208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000298820188172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990713/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMT — 00003275120098110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988654/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJBA — 80001168220168050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003258120188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984592/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR