# Registro público: TJRJ — 00025341020228190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b30e3135c14301c686c9314b93f7aa3171c71865f605069870aa083ee6ed887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-10** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T23:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-20T15:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-20T11:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-02T13:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-12T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-11T14:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-07T10:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-18T12:25:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-20T12:25:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-10T13:36:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-09-03T14:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-03T14:12:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T14:12:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-14T14:12:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:23:27\.980302427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b30e3135c14301c686c9314b93f7aa3171c71865f605069870aa083ee6ed887

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00742195220198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00208559120198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347695/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000318520258173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJRJ — 00034081220108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJRJ — 00324131320148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000192320168160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00005507520178260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE NUPORANGA
- [TJDFT — 00161452220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA