# Registro público: TRE-MA — 00005760320126100093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 929dcad286b364ee2553f925304e365a25e2e3239b92e10c3a892336d9b4b340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2015-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2012-12-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2012-11-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2012-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-29T17:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-25T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-26T09:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-12T10:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-27T11:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-27T11:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-29T17:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-10-26T09:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-27T12:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-03T09:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-26T10:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-26T10:40:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-26T12:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-26T12:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-27T13:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-27T13:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-25T11:44:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-26T09:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-12T10:19:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-27T11:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-03T09:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-31T10:27:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-31T10:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-12-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:57:32\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120926104007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 929dcad286b364ee2553f925304e365a25e2e3239b92e10c3a892336d9b4b340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000688620146100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00023326420146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260613/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000697120146100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437667/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002747420166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU