# Registro público: TRE-BA — 06000154420236050040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf143cf6862f4633939c64a2b23c7f5262205c0338e8bd2d9a1b4decb196873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T13:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T07:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T08:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T12:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T12:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T23:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T10:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T09:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T09:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T16:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-26T12:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-26T12:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T10:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T10:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T08:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T13:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T11:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T08:35:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T02:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T02:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T05:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T03:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T10:58:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T10:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16666", "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bf143cf6862f4633939c64a2b23c7f5262205c0338e8bd2d9a1b4decb196873.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:13:52\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230306135618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bf143cf6862f4633939c64a2b23c7f5262205c0338e8bd2d9a1b4decb196873

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000088120256050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803939/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000295920236050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609668/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000155720236050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437741/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-PR — 06000434520226160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411585/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PI — 06002830420206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000154420236050040 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bf143cf6862f4633939c64a2b23c7f5262205c0338e8bd2d9a1b4decb196873.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6bf143cf6862f4633939c64a2b23c7f5262205c0338e8bd2d9a1b4decb196873
- **SHA-256 do comentário:** 253b9abaafe09c856073801fc537b01c24f9ff2fc19cbfafd9f87b7ff091da29