# Registro público: TJPE — 00000134320218171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da34f858788181782c2319a408434423f20614b3d641989f33cf38ddc85e2def

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T15:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-02-11T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-02-11T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-02-11T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-08-24T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-08-24T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-08-24T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-09-02T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Compromisso", "valor": 235}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-09-02T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-09-03T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Compromisso", "valor": 235}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-09-03T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-09-03T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-09-09T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-09-09T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-05-06T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-07T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-07T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-08T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-08T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-08T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-20T07:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-20T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-20T08:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-20T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-20T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-21T07:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-21T07:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-07-21T07:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-08-15T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-10-05T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-04-18T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-05-16T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-05-16T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-06-13T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-06-13T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-11-07T13:14:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-11-17T10:24:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-11-17T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-11-17T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-11-28T08:04:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-17 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-17 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-11-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-02-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-08-07 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-06-02 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-08-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:42\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da34f858788181782c2319a408434423f20614b3d641989f33cf38ddc85e2def

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000234920198170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00001770420178080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600302/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJAM — 00000123220208044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJPE — 00000133820208170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJGO — 00119744920158090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMA — 00000883620198100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJES — 00000626820228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJDFT — 00023757220188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF