# Registro público: TRF2 — 20188303520124025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca04d43ba1c15816e02e3a6f43c4e282fa26c64e5bff69a6e9299b7346caece4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T14:57:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-08T14:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00065717420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975236/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00062186820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975035/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00067385720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974829/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00136539320128130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973014/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00034309320128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292844/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA
- [TJMG — 30547084920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50011082120154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50063912520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649258/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo