# Registro público: TRE-PR — 00004376620156160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ccd31d8b401f4ab0b2804418ede0512881abb647054b2b8de0e206afd60fab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T14:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-18T14:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-18T14:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-03T18:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-03T18:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-01T13:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T18:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-03-03T18:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-07T16:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-09T13:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-09T13:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-11T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-11T12:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-17T14:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-01T15:59:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T13:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-17T14:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-17T14:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-01T18:47:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-01T18:47:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-01T18:47:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-01T16:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T18:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-03-07T16:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T16:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-07T16:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T17:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T18:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T13:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T13:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T13:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T13:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T14:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T17:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T17:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T17:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-16T15:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T15:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-01 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006876520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244631/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00015542920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244900/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00000574820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166768/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001800920156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212725/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00000139820166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244003/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL