# Registro público: TRF5 — 05002573720224058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9ae30507c95f851976739a9d3809d198b24b7045611ffc91b298c83ed9b4e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-11-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-07T06:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-01T09:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-03T06:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-04T14:52:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-26T14:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-02T18:57:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-01-27T16:12:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-02-06T17:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-08T11:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-24T10:06:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-24T11:06:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-25T15:52:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-15T11:13:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-11-19T15:19:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2024-11-26T14:07:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-02-07T11:54:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Direito de Imagem» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Direito de Imagem» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Direito de Imagem» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05174333420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05087335320204058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227142/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF5 — 05164194420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001941820198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRO — 70010659620178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL