# Registro público: TJPA — 00001232820008140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56f387dcbdce67116a70b1ff6c069efabefe3b430cd3ca34a83d65122d177045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2000-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-17T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2020-02-06T10:56:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRT17 — 00002020220195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJAC — 00094165020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143321/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT2 — 00005240720115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPE — 00000305720228173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141747/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TRT2 — 00005273720125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJPB — 00006700720138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140654/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJMA — 00002151820198100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140233/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS