# Registro público: TJRO — 70000156120198220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 877871aa3b18938e8a335b7c7a4b59a82bf0300ffe18035e5bd062f467093787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T09:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-02-20T12:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-02-06T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-03-04T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-02-13T13:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-01-08T09:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-07-01T10:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-04-15T10:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-05-16T01:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-03-20T09:26:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-03-20T09:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-06-30T17:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-04-23T08:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-02-05T12:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-02-22T11:24:39.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-03-04T16:20:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-03-04T16:56:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-12T12:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-07-01T10:39:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2019-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-04 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-01 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70624301820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416331/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000303520218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143021/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80007706420198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00015321820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000167220218172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953525/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPE — 00000167420218173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951098/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJAP — 00008857820228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única da Comarca de Mazagão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** 877871aa3b18938e8a335b7c7a4b59a82bf0300ffe18035e5bd062f467093787
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)