# Registro público: TJPR — 00463728320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8d0ee687f0fec785bef52e65891883fa9394b4141234e8fab55113fd23ac192

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T15:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-07-17T17:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-17T17:40:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-17T17:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-17T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T15:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T16:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T15:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-08-22T16:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-30T12:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T12:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T16:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-17T17:28:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-17T17:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-21T15:13:54.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-07-28T00:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-02T00:12:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-18T18:00:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-18T18:00:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-29T17:53:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-12-11T00:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-11T14:06:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-22T11:20:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-05T17:33:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-05T17:33:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237966020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00041963220148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE / VARA C?VEL DO PARANO?
- [TJDFT — 00037809220138070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA
- [TJGO — 00198420219918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00197877820178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139022/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE / 1ª Vara Cível
- [TJGO — 00198625420168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132858/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE / 1ª Vara Cível
- [TJMT — 00003424120138110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003405220068110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR