# Registro público: TRF6 — 00025525820104013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0358d6e35e721503d8ecbb6a27b7498da1fdc5a815126a4954636fe75ab545f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-30
- **Último ato com data válida:** 2025-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-06** —  (TPU 0)
> **2025-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cota para Ingresso - Ações Afirmativas | Ingresso no Curso Superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-30T18:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-08-31T10:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-05T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-21T17:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-22T15:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-22T15:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-14T16:10:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-22T16:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-22T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-16T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T08:54:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-06T18:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-06T18:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-08T07:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T08:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-06T18:21:16.000Z —  (TPU 0)
- 2011-08-31T10:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-22T15:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T19:34:35.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2012-02-22T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T16:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T15:09:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12809)
- [Outros processos do assunto TPU 10041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cota para Ingresso - Ações Afirmativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ingresso no Curso Superior — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-24 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-02-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00139731120114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136181/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10041, 12809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 12
- [TRF6 — 60053363420244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934853/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
- [TJCE — 30093799520258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671566/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
- [TRF6 — 00008550320134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362302/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 11
- [TJCE — 30236897420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655343/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02010628020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628290/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF2 — 50003143220234025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390319/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 50034463120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499940/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias