# Registro público: TRT3 — 00000085120165030181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1b055ddc21eb2c59153377e86f3a04cbda2fd0986ec718e336a25bd764e6866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-22** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Grupo Econômico | Adicional por Tempo de Serviço | Piso Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)
- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000139720155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766321/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10302, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000855520125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000081220145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265396/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10302, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00002071120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Osasco