# Registro público: TRT4 — 00003900920105040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d35b5a658fd30c9466d9a92a58e2354788db8e531e9b55d40d3e74bf2db64e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-29
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-19T14:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-19T16:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-05-21T10:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-26T20:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-02T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-08-25T17:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-08-25T20:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-08-27T01:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-08-27T01:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-10-14T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-11-23T11:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2023-07-12T09:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13992, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TST — 00102463720145180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440884/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00002356620205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003543620105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13992, 13993, 14015
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT2 — 00000207320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13992, 13993, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001149220205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT12 — 00000378020265120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT19 — 00000908320225190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO