# Registro público: TRT13 — 00001230720235130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437772/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d012871571211d65713a460d04133f7f88a38420fcc1a4d803732c2198091425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-17T10:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-17T10:57:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-17T10:57:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-17T10:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-17T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T11:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T14:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-12T17:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-12T17:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-12T18:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-13T09:35:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-14T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-23T21:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T21:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T07:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-12T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-18T01:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-18T01:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-18T01:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-18T01:42:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-03T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-25T02:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-25T02:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-25T02:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-25T02:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-12T07:31:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-23T21:47:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2023-03-23T21:47:35.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-12T08:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-12T10:15:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001702020255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001404820265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00011414220105010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004946120125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001895920145200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000507320265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT22 — 00001105320235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00000243220155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Congonhas