# Registro público: TRE-RS — 00000027820196210076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b6b75acebb06f92a747ac823f796153b42e11f85e547c5880f30d4e6f167f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T15:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-31T16:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T17:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-21T13:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T14:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-07T14:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T16:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-18T18:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-21T16:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-21T18:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-27T15:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T16:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-08T14:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-08T14:14:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-03T14:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-03T14:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-18T15:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-18T15:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-18T15:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-24T18:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-01T11:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-13T14:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-22T14:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T13:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T15:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-16T18:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-18T15:42:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-18T15:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000332220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004140820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109028/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004176020166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108186/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002121420186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385082/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002137120176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381874/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001290220146210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656219/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000445520246060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921168/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-MS — 00003263120156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS