# Registro público: TJSE — 00009774420138250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 369498c7e772b187797a496327a1c08ad50e8df41f2bf591de37a0208a42c731 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22 - **Último ato com data válida:** 2017-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-07** — Documento (TPU 581) > **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa de 10% | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-05T00:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T11:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T09:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T09:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T08:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T09:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T10:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T15:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T15:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T08:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-19T08:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T09:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T13:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T12:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T15:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T10:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T14:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-29T13:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-29T11:35:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-07T14:17:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-13T08:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-11T10:02:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2015-02-09T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T13:10:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-14T13:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-19T12:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T10:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-29T09:02:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-29T09:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T09:00:08.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2014-07-29T08:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T08:23:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2014-07-21T09:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-25T08:51:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-16T15:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T11:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-12T08:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-07T11:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-07T10:57:10.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437841.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/369498c7e772b187797a496327a1c08ad50e8df41f2bf591de37a0208a42c731.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-29 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:51:48\.127000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130522120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 369498c7e772b187797a496327a1c08ad50e8df41f2bf591de37a0208a42c731 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000980820118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436642/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00014037120158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228264/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJSE — 00015742820158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485510/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJMG — 07168456820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00005737420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT2 — 00005695820155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TJRO — 70054425620168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 369498c7e772b187797a496327a1c08ad50e8df41f2bf591de37a0208a42c731 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009774420138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Multa de 10% | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 369498c7e772b187797a496327a1c08ad50e8df41f2bf591de37a0208a42c731 - **SHA-256 do comentário:** 8bc7efb47a834b29b526162e254851b770fa798c2b1d7dbbea397d9d19d1fc1a