# Registro público: TJSE — 00026933920158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a05002fb05fe874b41a5eff275268b8817a23bc3729608d704cd361b6324848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2018-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-09** —  (TPU )
> **2016-12-02** —  (TPU )
> **2016-05-20** —  (TPU )
> **2016-03-31** —  (TPU )
> **2016-03-29** —  (TPU )
> **2016-02-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T08:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T11:37:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T10:50:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T10:42:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T13:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T14:08:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T08:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T21:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T10:14:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T16:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T17:47:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T09:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T12:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-16T12:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-23T12:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-16T12:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-09T22:50:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-01-09T08:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T14:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T09:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T11:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T13:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-09 para o assunto oficial «Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-16 no assunto oficial «Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50027579520134047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220752/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TJSE — 00003915820178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única
- [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJRN — 00115727920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA