# Registro público: TST — 00010150420135020087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e20ae14646839d19835237a36dbee51421dc01efdec954a2084f144576f5107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2019-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-17** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-19T12:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-04-25T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-05-29T17:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-11-28T15:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-06-03T15:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-08-08T16:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-01-13T11:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-20T13:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-08T11:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-05T16:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-21T13:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-21T16:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-09T09:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-04-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-03T14:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-22T15:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-21T15:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T10:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-19T15:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-21T16:45:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-23T12:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-27T07:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T15:42:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-01-12T20:34:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-02-02T19:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T11:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T17:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-22T17:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-28T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2019-05-21 relativo a «Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-21 no assunto oficial «Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00588002720075020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831464/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00010512620155230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870213/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2594
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00008499720125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827018/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT14 — 00002199420115140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJRO — 70004284520178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70011423920168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / VARA ÚNICA
- [TJRO — 00143570320138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 3ª VARA CIVEL