# Registro público: TJRJ — 00014837320138190012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc9d4f97008365a8e9a62f10669c3327d9520df44c3d2d550f9e7fd37ffefb72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-30
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-30T13:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-03T18:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-04T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-04T15:06:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-06-10T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-10T14:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-27T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-27T17:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-04T17:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-04T17:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-03T14:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-15T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-15T16:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-16T16:31:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-08T11:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-16T16:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-21T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-05-19T18:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-10T12:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-10T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-25T15:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-25T15:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-20T14:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-26T14:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-26T14:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-22T18:46:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-08-10T09:21:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T16:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-21T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-04-02T13:24:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-04-04T13:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T15:09:25.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-05-19T16:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-22T00:34:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-11-23T12:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-10 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00030589220088190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00008417120168190020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJRJ — 00005597920168190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPE — 00000135920148171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO