# Registro público: TRT16 — 00161117020225160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 785ad1072046b48f7d1870e2d67fb34b47463be853ee546e1b07506aa1f4fd48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-06-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-28** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-23** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção Normal do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-13T19:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-14T08:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-14T10:52:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-22T07:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-23T09:31:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-03-23T09:54:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-23T10:42:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-03-23T10:42:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-28T13:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-28T13:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T14:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-29T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-22T09:19:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-22T09:19:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-03-22T13:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-28T13:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-29T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-22T09:19:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2022-06-22T12:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:31\.629588736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-13T19:00:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 785ad1072046b48f7d1870e2d67fb34b47463be853ee546e1b07506aa1f4fd48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161125520225160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT16 — 00162942320225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5469598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT2 — 00005765720145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161148820235160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT18 — 00005003120135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT10 — 00001998220185100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000949420145060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT23 — 00001884520145230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES