# Registro público: TJRJ — 00030329720008190037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69535c1d9c63d1b50c517d358031c7db96070a242b914fd16a03226940177fa3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-09 - **Último ato com data válida:** 2011-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2011-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2010-09-14** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2010-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2004-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2004-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2003-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2003-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-06-09T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-01-07T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-04-05T15:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2002-09-13T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-10-30T17:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-03-12T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-04-22T12:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-08T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-11-21T13:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-01-23T12:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-01-29T15:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-02-28T12:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-04T17:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-06T11:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-12T17:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-20T11:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-20T17:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-22T12:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-27T17:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-04-03T11:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-04-07T15:43:11.000Z — Procedência (TPU 219) - 2002-04-08T15:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-04-17T12:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-04-29T10:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-08T17:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-13T10:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-20T16:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-22T13:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-06-04T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-14T17:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-09-16T17:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-14T17:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-29T14:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-05T17:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-11-06T17:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-07T18:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-19T15:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438475.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69535c1d9c63d1b50c517d358031c7db96070a242b914fd16a03226940177fa3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2000-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2002-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2003-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2003-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2003-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2003-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2003-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2003-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2004-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2004-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2010-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-09-14 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:31:34\.072053677Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-06\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 69535c1d9c63d1b50c517d358031c7db96070a242b914fd16a03226940177fa3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00000366419798190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00007541620238190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00030329720008190037 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69535c1d9c63d1b50c517d358031c7db96070a242b914fd16a03226940177fa3 - **SHA-256 do comentário:** 71dd9a45983c7aa2bd9160036ffd1e2567edd34ef2e08dba15e9a1fe9d69f787