# Registro público: TRE-PB — 06000793120206150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f1e847fbe646d61842c704d3ffe595405b72fac8e4fe34b00f352206946de43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-25
- **Último ato com data válida:** 2020-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T20:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-26T11:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-27T11:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-27T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-27T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-28T01:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-28T01:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-09-03T04:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-09-03T04:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-09-03T04:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-09-04T03:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-09-05T19:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-25T20:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-08-27T11:30:04.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-09-05T19:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-09-05T19:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:00:34\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200825205413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f1e847fbe646d61842c704d3ffe595405b72fac8e4fe34b00f352206946de43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001806420216150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956975/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-PA — 00000494220166140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219472/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000453320226160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-PB — 06000778520216150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438810/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-PB — 06000788420246150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-MG — 06000148820236130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-SC — 06000575420266240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000954420216190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539558/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ