# Registro público: TRE-MG — 00000047920196130267

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67954fa62d27cc6708314c990866f331d3b87a7603cdc717a40e12b91e9901d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T14:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-01-22T17:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-01-08T13:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-01-27T13:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2019-02-06T16:09:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-01-08T13:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-01-22T16:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-01-30T13:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-02-04T12:18:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-03-17T13:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2020-05-07T10:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67954fa62d27cc6708314c990866f331d3b87a7603cdc717a40e12b91e9901d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:48:16\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190130142326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67954fa62d27cc6708314c990866f331d3b87a7603cdc717a40e12b91e9901d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000012720196130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181659/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
- [TRE-MG — 06000195120206130206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215107/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 206ª Zona Eleitoral - Paraopeba
- [TRE-MA — 00000477120176100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183536/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000569420196130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-MA — 00000032020166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163036/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000205820196100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124860/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000137720186090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767781/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-GO — 00000041820176090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766553/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000047920196130267 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “267ª Zona Eleitoral - Tarumirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67954fa62d27cc6708314c990866f331d3b87a7603cdc717a40e12b91e9901d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67954fa62d27cc6708314c990866f331d3b87a7603cdc717a40e12b91e9901d9
- **SHA-256 do comentário:** cd92c9f8443341af6badf7d6f6a180e24f508efec6457d4f119336f2394399ba