# Registro público: TRE-GO — 06006894420176090000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 553f41c7e61fb16fc80058b3f9f7d2802891b9c8e7e735057575e264327403e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-01 - **Último ato com data válida:** 2017-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-04** — Documento (TPU 581) > **2017-12-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-01T13:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-04T12:57:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-04T14:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-12-04T14:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/553f41c7e61fb16fc80058b3f9f7d2802891b9c8e7e735057575e264327403e9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:14\.983848536Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171201132342 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 553f41c7e61fb16fc80058b3f9f7d2802891b9c8e7e735057575e264327403e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06003306020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448551/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TRE-AM — 06001258820266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246956/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DO CORREGEDOR - [TSE — 06016840220246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312046/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE - [TRE-GO — 06001841920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448458/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TRE-GO — 06000210520196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448277/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TSE — 06016823220246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303381/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE - [TSE — 06016777220226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000205620196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06006894420176090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 553f41c7e61fb16fc80058b3f9f7d2802891b9c8e7e735057575e264327403e9 - **SHA-256 do comentário:** b0de0c601cd0d121bf1bb260d6e31866e20bfffb96be346428680ad7352b15e9