# Registro público: TRT9 — 00000306820215090084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8974bf2cbf0dbd7864372e5f17aba52e277dd15e1debfce1055d9c877c488d46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Moral | Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T16:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-22T09:52:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-22T09:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T12:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T13:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T16:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T12:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T15:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T15:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-13T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-13T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T00:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-22T12:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-22T12:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-23T03:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-26T00:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-02T10:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-03T12:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T16:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T16:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-03T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-04T01:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-04T01:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-04T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-04T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-04T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-05T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-05T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-05T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-05T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-05T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-05T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-11T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-11T17:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-11T17:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-16T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439725.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8974bf2cbf0dbd7864372e5f17aba52e277dd15e1debfce1055d9c877c488d46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-02-22 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-03-23 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-03-23 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-03-30 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-04-11 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-04-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-04-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-04-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-05-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-05-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:19:50\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120162305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8974bf2cbf0dbd7864372e5f17aba52e277dd15e1debfce1055d9c877c488d46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000612120175090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13800, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT24 — 00240158520205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT10 — 00008216120185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13800, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000349320175090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13800, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000306520175090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13800, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00000257620225070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13800, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13800, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT14 — 00001035720175140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13800, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** 8974bf2cbf0dbd7864372e5f17aba52e277dd15e1debfce1055d9c877c488d46
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000306820215090084 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8974bf2cbf0dbd7864372e5f17aba52e277dd15e1debfce1055d9c877c488d46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8974bf2cbf0dbd7864372e5f17aba52e277dd15e1debfce1055d9c877c488d46
- **SHA-256 do comentário:** d3fb0816d99437074d9767dfbb80ff043e40bf5c19365ae841877d96ee02ffba