# Registro público: TJSE — 00035825520148250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efcc201ab220453061d86f664196c6e041212b1b43ccd8ef16642dee6c75b68e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** —  (TPU )
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** —  (TPU )
> **2015-12-01** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T07:46:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T11:15:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T11:39:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T12:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T12:33:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T09:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T09:32:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:39:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T08:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T10:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T11:54:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T08:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T11:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-01T09:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-01T09:39:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-02T11:56:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2016-02-01T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T09:26:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-18T12:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T09:37:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-04T09:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T13:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-30T10:42:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-18T08:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T10:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-01T08:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T13:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T14:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-11T08:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-05T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-08T13:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-06T11:55:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T11:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T09:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00033954720148250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440726/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00000558220158250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220477/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / PACATUBA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00028050720138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES