# Registro público: TRE-GO — 06036727920186090000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d3e28c989d53db4f0bb7e9d5509e018f71520d1ab226d0713d456ff8a5d87a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03 - **Último ato com data válida:** 2018-12-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-12-21** — Documento (TPU 581) > **2018-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-03T16:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-15T18:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-21T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-21T14:40:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-12-21T14:42:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-21T14:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:14\.978930534Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181203165137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d3e28c989d53db4f0bb7e9d5509e018f71520d1ab226d0713d456ff8a5d87a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06005387820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440502/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TRE-GO — 06000081120236090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU - [TRE-RJ — 06000876920256190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ - [TRE-GO — 06006972120176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440305/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TRE-SP — 06000269320256260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247996/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA - [TRE-MG — 06000125920236130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247533/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni - [TSE — 06005407020246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245851/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE - [TRE-RJ — 06000869020236190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244815/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ