# Registro público: TRT24 — 00240785620175240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0baa7adc717dd5bbfdee7577384d3f2fcca880281293235edf7f62dae31d868 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 201 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24 - **Último ato com data válida:** 2026-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-21** — Paga (TPU 12176) > **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-11** — Paga (TPU 12169) > **2025-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Material | Ente Público | Licitude/Ilicitude ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-24T12:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-02-16T16:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-03-13T13:15:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-06-01T07:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-06-01T07:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-06-01T07:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-09-15T09:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-09-27T09:11:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-10-03T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-10-18T10:05:50.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2017-10-18T11:17:26.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-01-23T00:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-01-23T00:10:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-01-23T00:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-01-23T00:10:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-01-25T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-01-26T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-04-12T15:37:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-04-13T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-07-03T13:52:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-07-05T00:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-07-05T00:43:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-07-18T00:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-07-18T00:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-07-18T00:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-07-24T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-07-31T10:42:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-08-07T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-08-29T17:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-09-14T00:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-09-14T00:37:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-09-20T17:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-09-27T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-09-27T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-09-27T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-10-01T11:57:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-10-06T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-11-01T00:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-11-01T00:21:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2018-11-01T00:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439936.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2022-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2023-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2023-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2025-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2025-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2026-01-21 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/200` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-03T00:21:11\.365000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170124121414 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0baa7adc717dd5bbfdee7577384d3f2fcca880281293235edf7f62dae31d868 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002323420235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000091020215090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13974 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT3 — 00000108020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00004583420265180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13741 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT4 — 00008443520105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13741 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT12 — 00000907420175120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT23 — 00005178720185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** c0baa7adc717dd5bbfdee7577384d3f2fcca880281293235edf7f62dae31d868 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)