# Registro público: TRE-MS — 00002042920166120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ef5ca4e733dedaffdf6292f265a9cf861fbee23f6da2ef4495eb9e6a28f8c40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2017-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T11:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-03-30T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-05-09T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-02-14T17:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-03-21T16:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-03-30T14:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-03-30T14:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-04-04T14:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-05-09T17:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-05-17T08:12:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2016-10-25T11:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-04-04T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-05-09T13:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-05-09T13:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2017-05-17T14:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-30 — Expedição de documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-27T07:57:51\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025114952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ef5ca4e733dedaffdf6292f265a9cf861fbee23f6da2ef4495eb9e6a28f8c40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002035320166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440346/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002033020156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439987/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 80ª ZONA ELEITORAL