# Registro público: TRE-AM — 06000777020246040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef7e02c42f27a53bc0596f3909e082c50840a49e3813f5d05816a02c88622c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T01:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T15:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T15:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T02:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T02:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T15:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-10T01:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T12:17:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T12:17:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T15:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T13:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T15:53:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T15:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001781020246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379115/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000779020246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910395/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-AM — 06001764020246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376096/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001508520246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003875/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-PI — 06001317120246180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740193/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
- [TRE-RJ — 06000392020226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101576/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RO — 06000671620246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134807/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000110220206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517622/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO