# Registro público: TJMG — 00128895620148130713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439983/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1dccf5a62efd633767d520df3a407a5cb9c9cb01f7d87389b8101d9ff12f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-12-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-12-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-04-27T09:35:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-04-27T09:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000841020255120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT3 — 00001542920155030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00571240620164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830068/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 70090715120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001557220125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRF2 — 00617456620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRN — 00066719220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70517275720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA