# Registro público: TJPR — 00860562020208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0637c45862ad475511e4a180f139974b2223811cac86aca108319c3694a7a870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-18T21:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-07-20T21:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-20T21:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T21:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T17:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T12:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-24T08:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T08:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T08:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-19T15:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-19T15:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-11T17:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-20T21:19:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-31T00:40:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-31T00:41:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-21T21:33:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-04T00:04:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-04T00:04:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-21T15:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T17:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T17:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T17:59:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-11T17:59:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-18 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Servidão» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 no assunto oficial «Servidão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00002788620258160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390083/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000172320208160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135602/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00002901520168160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770763/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00338990820238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343288/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002269620178110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108944/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002291920088190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093100/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMT — 00003421020088110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00001920920158180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS