# Registro público: TRE-MG — 00003075020166130089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afa811e8788f7a18b7139bae3e7d87cd022f83e89bbfdf6abcd7b3c23cf4c52c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T16:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-10T13:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-13T13:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-10T13:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-10T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-08-09T16:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-10T13:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-10T13:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-10T13:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-10T13:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-10T14:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-13T13:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-13T13:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-13T13:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2016-09-13T13:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2021-11-05T10:01:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}
- 2021-11-05T10:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:29:21\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160809162636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afa811e8788f7a18b7139bae3e7d87cd022f83e89bbfdf6abcd7b3c23cf4c52c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003136620166130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-CE — 06001507520246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684869/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-MG — 00003173220166130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00003105920166130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440146/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-SC — 06000624120206240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001832920246120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684803/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001880420206170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684793/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001494620206060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684784/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ