# Registro público: TRT23 — 00000645520215230051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9b1e230b228539e3617e2b1eb82577620e698f9fe28c2224c9284685aad3ee9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-14T21:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2021-03-15T14:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2021-03-23T09:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2021-03-24T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2021-03-24T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2021-04-05T10:36:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2021-04-06T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2021-04-06T09:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2023-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T13:50:21\.873000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210314213238 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9b1e230b228539e3617e2b1eb82577620e698f9fe28c2224c9284685aad3ee9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000909620235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT23 — 00000575420235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT2 — 00002275720125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT8 — 00000362920235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14008, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT23 — 00000647920265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT4 — 00008634420115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000265320245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT5 — 00000297120215050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** c9b1e230b228539e3617e2b1eb82577620e698f9fe28c2224c9284685aad3ee9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)