# Registro público: TRE-DF — 06014782420226070000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d65eb22b556122ada361d8e47b38d1457e1bcf8039ef3b3f334d6391b31663be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-05 - **Último ato com data válida:** 2022-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-21** — Petição (TPU 85) > **2022-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Recebimento (TPU 981) > **2022-09-20** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-05T19:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-05T21:04:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-05T21:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-06T18:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-09-21T11:29:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-23T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-23T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-23T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-24T14:37:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-05T21:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-06T17:13:29.000Z — Liminar (TPU 339) - 2022-09-06T17:13:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-09-09T14:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-12T11:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-12T11:38:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-09-14T11:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-16T17:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-16T17:59:22.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d65eb22b556122ada361d8e47b38d1457e1bcf8039ef3b3f334d6391b31663be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T18:54:24\.619670395Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-05T19:41:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d65eb22b556122ada361d8e47b38d1457e1bcf8039ef3b3f334d6391b31663be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06014782420226070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d65eb22b556122ada361d8e47b38d1457e1bcf8039ef3b3f334d6391b31663be - **SHA-256 do comentário:** 105901556db80eb346947aac93b148843955dd1ae1a42dab6f4d7daab2ac9250