# Registro público: TJRO — 70072558020238220005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEJUSC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b8b13219cd900b3d16abe57007d3836e500e0c22150874b0c0752fad8a48f14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27 - **Último ato com data válida:** 2023-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-27** — Distribuição (TPU 26) > **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-30T00:36:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-07-05T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-07-05T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-07-14T14:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-06-28T19:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-06-27T09:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-06-27T09:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-07-14T14:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-06-30T00:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-06-28T19:04:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-06-29T15:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-04T12:11:56\.918000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230627094921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b8b13219cd900b3d16abe57007d3836e500e0c22150874b0c0752fad8a48f14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70476165420238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441547/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJCE — 02025610820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJES — 00001737820198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572617/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - [TJRO — 70022763320238220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441454/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJRO — 70022780320238220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441282/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJMG — 00929222820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572501/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Terceira Vice-Presidência - [TRT18 — 00005123820115180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Goiânia - 12a Vara - [TRT22 — 00005067620135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA