# Registro público: TJRO — 70015584820238220015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEJUSC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3c382ab0c815bf8e096d46c6c0e6b2ce248e56316011dd7cbc1af052098a4b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13 - **Último ato com data válida:** 2023-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-20T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-04-20T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-04-13T09:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-04-13T09:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-04-17T03:35:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-04-14T13:39:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-04-14T13:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-04-19T10:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-04-17T03:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-04-14T13:39:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78998", "nome": "CEJUSC"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70031511520238220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446105/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70558921120228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445109/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJAC — 00093234820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00033319420168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426190/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira - [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** d3c382ab0c815bf8e096d46c6c0e6b2ce248e56316011dd7cbc1af052098a4b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)