# Registro público: TRE-MA — 00001650620166100097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e4b4c891ad824a376c3c1a73a41ed8fcc3fcf02cad2a6a5112d1a22257e8704

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2017-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-10** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T16:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T16:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T08:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T11:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T09:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T08:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T08:46:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T16:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-18T08:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T14:59:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T14:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T09:39:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-18T08:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-18T08:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-18T08:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51462", "nome": "97ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002602120166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002562420126210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704253/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002586720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002387520166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696788/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / GM - 4
- [TRE-MA — 00001260920166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695968/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-MA — 00002525920166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695306/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00001384220166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002004220166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL