# Registro público: TRF1 — 00001131219894013900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª - Belém
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 718738f0b4d356647b1f42af620019e2ebf642b8dfd2a4e1fca7a0b0204c0eb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Provisório (TPU 245)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1999-06-25** — Provisório (TPU 245)
> **1999-06-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **1994-12-19** — Provisório (TPU 245)
> **1994-09-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **1991-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **1990-03-27** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-03-27T16:53:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12414", "nome": "03ª - Belém"}}
- 1994-09-23T16:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16551", "nome": "05ª - Belém"}}
- 1999-06-25T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 1991-09-17T09:30:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12414", "nome": "03ª - Belém"}}
- 1994-12-19T17:58:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16551", "nome": "05ª - Belém"}}
- 1999-06-25T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2023-07-27T15:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2023-08-16T16:58:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2023-12-19T12:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2024-04-19T12:57:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-03-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-09-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1994-09-23 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1994-12-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-06-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-06-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T04:53:49\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890126080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 718738f0b4d356647b1f42af620019e2ebf642b8dfd2a4e1fca7a0b0204c0eb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002513720074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Belém
- [TRF1 — 00001703820134013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 08ª - Salvador
- [TJMT — 00003481520038110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRF1 — 00002489219874013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Belém
- [TJMA — 00002192120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TRF6 — 00001233620064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00004424620068150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / Vara Única de Areia
- [TJTO — 50000258219938272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 718738f0b4d356647b1f42af620019e2ebf642b8dfd2a4e1fca7a0b0204c0eb9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)