# Registro público: TRF2 — 21008288820134025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e57822e81877fc84e2ac3929e344714c2219e488cf7ef86bc10eacdb48b5125 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27 - **Último ato com data válida:** 2023-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-27** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigações ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-27T15:52:14.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-02-27T15:52:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:33:33\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230227155214 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e57822e81877fc84e2ac3929e344714c2219e488cf7ef86bc10eacdb48b5125 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 10164888920174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440114/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 01282339420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527960/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAC — 00113241120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282453/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 20040205520034025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJAC — 00117935720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282335/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00109679420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282028/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF4 — 50410348120114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279496/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50715772420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532978/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Porto Alegre